A preocupação com o respeito à legislação que protege e conserva o meio onde vivemos vem ganhando cada vez mais espaço na sociedade. No Rio Grande do Sul, há diversos órgãos que recebem denúncias de crimes ambientais, que podem ser feitas por qualquer cidadão que tenha observado alguma irregularidade.

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Abaixo, o Curicaca disponibiliza orientações sobre qual é a instituição mais adequada para cada situação e como contatá-la. Ao fazer uma denúncia ambiental, por favor nos informe no email curicaca@curicaca.org.br para que, nas devidas oportunidades, possamos acompanhar o andamento.

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Órgãos que recebem denúncias ambientais:​

• Polícia Civil - Delegacia de Meio Ambiente

• Brigada Militar - Comando Ambiental

• Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - Divisão de Fiscalização 

• Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura - Divisão de Controle e Monitoramento da Qualidade Ambiental 

• Secretarias Municipais do Meio Ambiente

• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

• Ministério Público Federal

• Ministério Público Estadual

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Delegacia do Meio Ambiente (DEMA) / Departamento Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil (DEIC)

A Delegacia tem sede em Porto Alegre mas abrange todo o Estado do RS, ela investiga crimes contra a fauna (caça, tráfico, apreensão e criação de aves e outras espécies em cativeiro, pesca, maus tratos e outros), flora, crimes de poluição ambiental e outros.

 

Como denunciar:
As denúncias são feitas de forma anônima pelo Whatsapp (51)984440606 ou telefone 0800 510 2828.

Saiba mais pelo Instagram @deicrsoficial e www.pc.rs.gov.br

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Brigada Militar - Comando Ambiental

O Comando Ambiental da BM realiza fiscalização direta em campo, documentando e encaminhando as irregularidades encontradas aos órgãos competentes.

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Como denunciar:

Comando Ambiental da Brigada Militar
Endereço: Av. Bento Gonçalves, nº 3850, Partenon, Porto Alegre/RS

Telefone: (51) 3339 4568​

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1º Batalhão Ambiental da Brigada Militar (sede em Porto Alegre)

Endereço: Av. Bento Gonçalves, nº 3850, Partenon, Porto Alegre/RS

Telefone: (51) 3320 6300

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2º Batalhão Ambiental da Brigada Militar (sede em Santa Maria)

Endereço: Rua Antônio Gonçalves do Amaral, nº 1100, São José, Santa Maria/RS

Telefone: (55) 3221 7372

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3º Batalhão Ambiental da Brigada Militar (sede em Passo Fundo)

Telefone: (54) 3316 3540​​​

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Mapa com os municípios abrangidos por cada Batalhão Ambiental da Brigada Militar

(Fonte: https://www.brigadamilitar.rs.gov.br/sobre-o-cabm)

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Divisão de Fiscalização da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler, DIFISC-FEPAM 

A FEPAM é o órgão responsável pelos processos de licenciamento ambiental no âmbito estadual, portanto está encarregada de apurar denúncias envolvendo, por exemplo: grandes indústrias (emissões de fumaça, odores ou fuligem ou ainda produtos químicos no solo ou nos rios), obras de infraestrutura (como rodovias, viadutos, barragens, obras de saneament ou descarte de resíduos das obras irregulares), desmatamentos em grandes áreas, intervenção em corpos d´água como grandes rios ou lagos, aterros sanitários ou outras atividades com Alto Potencial Poluidor, mas sem Licença Ambiental. 

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Como denunciar: 

Endereço: Av. Borges de Medeiros, nº 261, Bairro Centro Histórico, Porto Alegre/RS 

Telefone:  0800 0312146 (51) 3288 9444 / 3288 9544 / 3288 9451 

E-mail: denuncia@fepam.rs.gov.br 

Preenchendo o formulário eletrônico, por meio do link:

http://ww3.fepam.rs.gov.br/servicos/envia_mail/orientacoes.asp 

No interior do estado, as denúncias também podem ser realizadas diretamente nas sedes regionais da FEPAM, conforme endereço e telefone no site da FEPAM.  

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Divisão de Controle e Monitoramento da Qualidade Ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura - SEMA 

É o setor responsável por apurar as denúncias envolvendo flora (como o controle de desmatamentos e queimadas, bem como o comércio de produtos florestais), fauna silvestre nativa e exótica (como caça, gestão e controle de empreendimentos de fauna silvestre e criação de pássaros) e Unidades de Conservação estaduais (como ocupação irregular, caça e desmatamentos).  

 

Como denunciar: 

Telefone da  Divisão de Controle e Monitoramento da Qualidade Ambiental:

(51) 3288 8135 / 3288 8136 

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Secretarias Municipais de Meio Ambiente 

Fiscalizam atividades de impacto local e podem realizar licenciamentos, se credenciadas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA). Atualmente, são 170 municípios habilitados para o licenciamento no Rio Grande do Sul (confira a lista). 

 

Em Porto Alegre, a Fiscalização Ambiental é responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM), que atende denúncias envolvendo desmatamento, movimentação de terras, ocupação de morros e invasões de áreas de praça e parques, bem-estar animal, resíduos sólidos, além da fiscalização de atividades licenciáveis (como corte/poda e remoção de espécies vegetais). 

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Como denunciar:

Atendimento ao cidadão pelo telefone 156

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Coordenação de Educação e Fiscalização Ambiental (CEAF)  

Telefone: (51) 3289 8645 

E-mail: ceaf.smams@portoalegre.rs.gov.br 

 

Unidade de Fiscalização Ambiental (UFISC)  

Telefone: (51) 3289 8643  

 

Nos demais municípios, consulte informações no site da FAMURS. 

 

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IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis 

Órgão federal vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, o IBAMA é responsável pelo licenciamento e pela fiscalização ambiental em âmbito nacional e recebe denúncias relativas à fauna (caça, comercialização e criação de espécies nativas) e a todas as questões ambientais não abrangidas pelo governo do estado.  

 

Como denunciar: 

Formulário online: o registro é realizado por meio do Sistema de Ouvidorias (e-OUV) e disponibilizado pela Ouvidoria-Geral da União. 

Linha Verde (ligação gratuita): 0800-61-8080  

E-mail: linhaverde.sede@ibama.gov.br 

 

Superintendência do Ibama no Rio Grande do Sul (Supes/RS) 

Endereço: Rua Miguel Teixeira, nº 126, Cidade Baixa, Porto Alegre/RS  

Telefone: (51) 3214 3401 / 3214 3470 / 3214 3480 
E-mail: supes.rs@ibama.gov.br / gabinete.rs@ibama.gov.br 

 

Unidade Técnica de 2º Nível em Bagé 

Endereço: Rua Odilon Álvares, nº 2358, Bagé/RS 

Telefone: (53) 3242 3060 

E-mail: janize.medeiros@ibama.gov.br 

 

Unidade Técnica de 2º Nível em Rio Grande 

Endereço: Rua Coronel Sampaio, nº 119, Rio Grande/RS 

Telefone: (53) 3232 1559 

E-mail: ut.riogrande.rs@ibama.gov.br  

 

Unidade Técnica de 2º Nível em Santa Maria 

Endereço: Avenida Fernando Ferrari, nº 1776, Santa Maria/RS 

Telefone: (55) 3221 6843 

E-mail: raphael.mello@ibama.gov.br  / alexandre.barnewitz@ibama.gov.br 

 

Unidade Técnica de 2º Nível em Uruguaiana 

Endereço: Rua Domingos de Almeida, nº 2224, Centro, Uruguaiana/RS 

Telefone: (55) 3412 3557 

E-mail: ut.uruguaiana.rs@ibama.gov.br  

 

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Ministério Público Federal 

O Ministério Público faz um trabalho de monitoramento das atividades de órgãos do Poder Executivo na proteção ambiental e leva à Justiça Federal aquelas denúncias qualificadas para gerar uma Ação Pública. Sua área de atuação envolve situações que tenham impacto simultâneo em mais de um estado ou que se refiram a espaços de competência nacional (por exemplo: ar, mar, rios que estejam em mais de um estado ou que desaguem no oceano ou Unidades de Conservação federais). Casos que envolvam recursos financeiros da União também são de competência deste órgão. Ligada ao Ministério, a 4ª Câmara da Procuradoria Geral da República coordena ações de defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural brasileiro, contando com diversos Grupos de Trabalho (Acompanhamento Legislativo, Águas, Fauna, Força-Tarefa, Flora, Licenciamento de Grandes Empreendimentos, Ordenamento Urbano, Patrimônio Cultural, Poluição por Resíduos Sólidos e Esgotos, Transgênicos).

 

Como denunciar: 

Procuradoria Geral da República – 4ª Região 

Telefone (51) 3216 3200 

Fax: (51) 3216 2222 

Endereço: Rua Sete de Setembro, nº 1133, Porto Alegre/RS 

 

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Ministério Público Estadual 

Sua competência abrange o impacto ambiental no âmbito estadual (por exemplo: rios, lagoas e arroios do RS e Unidades de Conservação estaduais). Assim como o Ministério Público Federal, o Estadual  acompanha o trabalho dos órgãos executivos de meio ambiente e é a instância máxima para as denúncias de crimes ambientais. 

 

Como denunciar: 

Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre 

Endereço: Rua Santana, nº 440, 5º andar, Santana, Porto Alegre/RS 

Telefone: (51) 3288 8860 ​​

E-mail: meioambiente@mprs.mp.br

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