O Instituto Curicaca reafirmou à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema/RS) a importância da adesão das Unidades Estaduais de Conservação na proposta do Mosaico Porta de Torres, no mês passado. Todas as unidades municipais envolvidas e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) já aderiram ao projeto. Há o interesse manifesto de pelo menos quatro gestores de áreas protegidas estaduais da área em questão.
O Mosaico Porta de Torres é uma moção que vem sendo articulada para promover uma gestão integrada das áreas protegidas do litoral norte e da serra do nordeste do estado. Além da carta de adesão das UCs Municipais e RPPNs, já existe uma articulação para que UCs Federais posicionem-se favoravelmente ao mosaico. Neste contexto, o coordenador técnico do Instituto Curicaca, Alexandre Krob, propôs um questionamento formal à Sema/RS sobre a adesão das Unidades de Conservação estaduais a efetivação da iniciativa.
A Secretaria do Meio Ambiente alega que por falta de conhecimentos técnicos sobre a gestão de mosaicos ainda não tem trabalhado nesse tipo de projeto. Durante reunião, um gestor estadual levantou a hipótese de criação de dois mosaicos ao invés de um único, um na região da serra e outro na região do litoral norte, pois a ampla área geográfica e a heterogeneidade poderiam ser problemas. Conforme afirma Krob, “ao se ficar preso aos supostos aspectos negativos, ou dificuldades, não se aproveita um amplo conjunto de benefícios decorrentes da gestão integrada de um território com inúmeros aspectos ambientais, econômicos e sociais comuns. A água que chove na serra corre para o Litoral, os pecuaristas do planalto invernam o gado na encosta, os caminhões descem pelas estradas levando madeira e as dinâmicas inter-regionais existem desde o tempo dos tropeiros”.
Interligado com diversas iniciativas de criação e implantação de mosaicos que ocorrem na Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, o coordenador técnico do Curicaca destaca ainda que, “há no momento um grande fortalecimento deste tipo de instrumento de gestão do território e as oportunidades de qualificação, de troca de experiências, de captação de recursos e de acesso à projetos estão mais disponíveis aos integrantes de mosaicos. Não há porque ter receio das mudanças que surjam daí, pois os mesmos receios que existiam com a criação dos conselhos das unidades de conservação mostraram-se infundados”, finaliza Krob.
O Mosaico
O Mosaico Porta de Torres pretende integrar as gestões das Unidades de Conservação do nordeste do Rio Grande do Sul, promovendo a implantação de corredores ecológicos e uma maior efetividade nas atividades de cada UC envolvida. Através de um trabalho conjunto de todos os gestores das unidades, vai ser possível administrar a região considerando uma realidade ecológica complexa e integrada.
O Instituto Curicaca, desde o início do ano passado, vem articulando a criação desse mosaico. Em outubro de 2010, realizou uma oficina que contou com a participação de gestores de 14 Unidades de Conservação do nordeste do Estado e com representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA/RS). Esta oficina teve como objetivo nivelar os conhecimentos entre os dirigentes das UCs e definir ações prioritárias para serem realizadas em conjunto na busca de soluções para problemas comuns.
A principio já foram convidadas 14 UCs. Krob explica que o Mosaico é uma proposta inclusiva e dinâmica, “as Unidades podem se agregar a qualquer momento, portanto algumas poderiam aderir já nessa fase inicial e outras, posteriormente, se assim for decidido”.
Legislação
No Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, lei nº 9.985/2000, cap. IV art. 26, “quando existir um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou privadas, constituindo um mosaico, a gestão do conjunto deverá ser feita de forma integrada e participativa, considerando-se os seus distintos objetivos de conservação, de forma a compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional”.
No Decreto nº 4.340/2002 (SNUC), este modelo de gestão integrada, mosaico, tem como objetivo compatibilizar, integrar e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas em cada unidade de conservação, tendo em vista, especialmente os usos na fronteira entre unidades, o acesso às unidades, a fiscalização, o monitoramento e avaliação dos Planos de Manejo, a pesquisa científica e a alocação de recursos advindos da compensação referente ao licenciamento ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental, assim como estreitar a relação com a população residente na região do mosaico.
Um Mosaico busca a integração de ecossistemas favorecendo assim um contínuo de conservação da biodiversidade ultrapassando barreiras geográficas e políticas através de uma administração conjunta. Diferente de cada Unidade de Conservação agindo de maneira isolada, o mosaico proporciona troca de experiências entre os dirigentes possibilitando ações mais concretas e eficazes.
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