Audiência pública, realizada na última quinta-feira, 8 de setembro, reuniu mais de cem pessoas no Plenarinho da Assembleia. Entre representantes públicos e sociedade civil, prevaleceu o consenso de que a implantação do Parque de Itapeva e atuação mais eficiente do Estado são caminhos para solucionar impasses na área. Como referência foram lidos, pelo deputado Mano Changes (PP), itens do abaixo-assinado lançado pelo Instituto Curicaca, em 29 de agosto.
Regularização fundiária, garantia de integridade do Parque através de sua implantação, uso responsável da área de acordo com o plano de manejo, considerando a capacidade turística e participação das comunidades locais para fortalecer sua existência e benefícios, são algumas das necessidades que devem ser satisfeitas. O tema vem sendo debatido ao longo dos anos, entre núcleos de interesses e em audiências públicas, como já ocorreu em 2007.
Na audiência de quinta-feira, foram quatro horas de manifestações reforçando os problemas e as dificuldades no local: proprietários de terra e moradores que ainda não foram indenizados e afirmam sofrer com os excessos da fiscalização, não tendo direitos básicos sobre sua moradia; dos pescadores que precisam se adaptar às regras impostas na região; das perdas financeiras decorrentes da falta de investimento estrutural que permitam o estímulo turístico e aproveitamento sustentável do Parque. “Muitas demandas, que precisam de soluções específicas”, como apontou pesquisador da UFRGS e membro do Curicaca, Andreas Kindel. Soluções que envolvem esforços do município, do Estado e da própria sociedade, com base em acordos e comprometimento. Surgiram propostas como a criação de uma Comissão especial para tratar do assunto, que reúna diversas secretarias.
A presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia, Marisa Fomolo (PT), ressaltou a importância de trazer as Secretarias da Copa e de Esporte e Turismo para a discussão. Ela também trouxe a público Ilda Zimermann, pioneira do ambientalismo no Rio Grande do Sul, que comoveu os participantes ao alertar sobre a diminuição progressiva da Mata Atlântica no nosso país e pediu ao governo estadual e a sociedade que “sejam garantidos ao menos os limites do Parque, que já são pequenos”.
Medidas objetivas, propostas pelo Instituto Curicaca em abaixo-assinado, para garantir a existência do Parque e manter as condições de integridade ambiental e vantagens para a população, foram utilizadas como referência nos discursos. Os cinco itens do abaixo-assinado lidos pelo deputado Mano Changes (PP) que o subscreveu, ainda foram atestados pelo presidente da OAB de Torres, Ivan Sabroca, que afirmou ser aquele um outro abaixo-assinado lançado em Torres pela OAB e depositou nele, ironicamente, as 11 mil assinaturas que tinha em mãos. A diferença entre os dois: o último faz acusações ao Estado, enquanto o abaixo-assinado proposto pelo Curicaca, que ainda continua em circulação, e já tem quase duas mil assinaturas, propõe a integração de forças pela implantação do Parque.
Para o Curicaca o importante é que as medidas para manter o Parque e regularizar a situação dos proprietários sejam metas dos governantes. Existem interesses imobiliários para área, como foi possível perceber em alguns discursos destoantes, que pediram a revogação do decreto de criação, revisão e alteração do plano de manejo e revisão dos limites do Parque.
Alexandre Krob, coordenador do Instituto Curicaca, complementa que “o importante é desvincular das causas justas, interesses secundários voltados à ocupação do Parque por construções particulares, como já ocorreu no resto do Litoral”. A atuação direta com a prefeitura e no Conselho da Unidade garantem que se possa exigir ações concretas e eficientes do governo do Estado. Após a audiência, Krob buscou articular os próximos movimentos, como a criação de grupos de trabalho que tratem do tema.
A audiência proposta pelo deputado Frederico Antunes (PP), foi promovida pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos, estiveram presentes deputados estaduais, prefeito e vereadores de Torres, Ministério Público Estadual, moradores de bairros do município, membros de organizações não-governamentais, representantes da Fepam, do Batalhão Ambiental da Brigada Militar e do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (CERBMA/RS).
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