Sem consulta à ONGs, pesquisadores e indígenas, cooperação climática Biden-Bolsonaro será de fachada

A eleição de Biden nos Estados Unidos da América gerou, logo de saída, uma incompatibilidade com o Governo Brasileiro pelo apoio incondicional de Bolsonaro às loucuras e tentativa de Golpe de Trump. Mas os desafios políticos e globais são maiores que isso e para Biden é preciso ir em frente e incluir o Brasil num de seus compromissos assumidos, o de passar a ser liderança mundial nas políticas de redução do Aquecimento Global. O Brasil é chave nisso, já que tem a maior parte da Floresta Amazônica na América do Sul. Preparando-se para essa nova posição política, John Kerry, Representante Especial do Clima, e sua equipe estão organizando para abril um Encontro de Líderes sobre o Clima [1[i]], preparatória à Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática - COP 26 - em novembro, que já conta com o aceite de Bolsonaro para participar.

O que o teria motivado a aceitar o convite, tratando-se de um presidente que nega a Crise Climática, toma medidas para agravá-la e que não aceitou participar de outros eventos mundiais recentes sobre o tema? A hipótese de destinação de 20 bilhões de dólares para serem colocados em medidas de redução das emissões de gases estufa. Cabe perguntar, isso significaria uma mudança real na abordagem atualmente conduzida por Bolsonaro e Salles? Cessariam o desmonte dos órgãos fiscalizadores, o estímulo ao desmatamento, à grilagem e à mineração na Amazônia, o desrespeito às terras indígenas e a perseguição e retirada de direitos desses povos das florestas? Nada levar-nos-ia a acreditar nisso. Talvez provocasse mudanças nos discursos e na aparência, algumas medidas de faz de conta e, possivelmente, a concentração do uso dos recursos em atividades de meio com fins politiqueiros e pouco impactantes de fato.

De outro lado, aumentam as pressões internas e externas sobre a política ambiental de Bolsonaro, o Congresso Brasileiro e a parcela do empresariado que pratica atividades insustentáveis. Já no ano passado, a Nordea Asset Management, que controla um fundo de 230 bilhões de euros, retirou a JBS de sua carteira de investimentos, parte por causa da inclusão em sua cadeia produtiva de criadores de gado bovino que trabalham às custas de desmatamentos e queimadas na Amazônia [2[ii]]. Há duas semanas, a Associação de Povos Indígenas do Brasil enviou uma carta ao Biden pedindo que não sejam conduzidas negociações bilaterais com o Governo Brasileiro sem que os indígenas sejam ouvidos [3[iii]]. Governadores de dezesseis estados também se dirigiram conjuntamente ao presidente estadunidense buscando parcerias para formarem a maior economia descarbonizada do Planeta, tentando evitar que tudo seja centralizado no Governo Federal [4[iv]]. Na semana passada, quarenta parlamentares europeus enviaram carta aos presidentes da Câmara e do Senado pedindo que não flexibilizem mais a legislação ambiental brasileira [5[v]]. Nessa semana, 200 ONGs se manifestaram alertando para uma tragédia nessa possível cooperação [6[vi]]. E há medidas econômicas em andamento que devem levar a restrições na importação de produtos brasileiros que causam impacto ao Clima, à Amazônia e aos Povos Indígenas – França [7[vii]], União Europeia [8[viii]].

Nessa dinâmica, gostaríamos de provocar duas reflexões. A primeira, é sobre o cuidado que devemos ter ao acreditar em eventuais mudanças de rumo nas ações de degradação ambiental vindas do Governo Brasileiro, motivadas por acesso à recursos financeiros. O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que em 12 meses reduziria em 40% o desmatamento na Amazônia se recebesse para isso US$ 1 bilhão dos Estados Unidos [9[ix]]. Não há nem histórico e nem moral que possam sustentar esta afirmação. O desmonte promovido na capacidade de atuação do ICMBio não se recupera da noite pra o dia e, tão preocupante quanto, há uma petição junto ao STF para que suspenda o uso do Fundo Clima pelo Governo Brasileiro devido ao uso indevido praticado por Salles [10[x]]. Indo além, há uma conveniência assustadora nesse discurso e no apoio financeiro. Estamos em mais de dois terços da existência política do Governo Bolsonaro, portanto, assim como ficou conveniente aos militares buscarem uma mudança de imagem descolando-se das atrocidades do presidente no âmbito da Covid-19, também é conveniente ao Presidente e ao Ministro do Meio Ambiente um apagamento da memória sobre o desmanche ambiental que promoveram. Quaisquer apoios financeiro ou político para que esse descolamento ocorra tem como grande risco a perpetuação dessa política por mais quatro anos.

Outra reflexão, deve ser sobre o olhar territorial da problemática ambiental no Brasil. Todo mundo pensa que somos apenas Amazônia e isso é um erro geográfico, ecológico e político. Outros biomas e ecossistemas exercem papel muito importante para a biodiversidade brasileira, é lógico, mas também como oportunidades de contribuição para o controle do aquecimento global. Nos três estados do Sul estão os Campos Sulinos, parte do Pampa e da Mata Atlântica, e as Florestas com Araucária, parte da Mata Atlântica, como ambientes que lhes são únicos e que necessitam ser mais bem conhecidos e reconhecidos em nível internacional. Os Campos de Altitude, com seus solos orgânicos e turfeiras, armazenam uma quantidade enorme de carbono, acumulada durante milênios, que tem sido facilmente mobilizada para a atmosfera pela conversão em lavouras anuais. A Região das Matas de Araucárias são altamente propícias à restauração de florestas e sequestro de carbono. Ali existe muito espaço para isso em áreas degradadas pela silvicultura e as monoculturas agrícolas. No Pampa, estão pastagens nativas que sustentam uma pecuária extensiva contrapondo a carne produzida no desmatamento da Amazônia, mas que ainda não tem reconhecimento de origem para mercados verdes internacionais e nacionais. Além disso, comparando aos índices de perda de cobertura natural em termos percentuais, o Pampa teve a maior perda dentre os biomas, com uma redução de 16,8% entre 2000 e 2018, contra 8% na Amazônia, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [11[xi]]. Numa avaliação feita pelo MapBiomas, percebe-se que a degradação dos campos nativos do Pampa vem acelerando, com perda de 11% entre os anos de 2007 e 2019 [12[xii]], sendo a maior parte convertida para monoculturas de soja.

Sabemos que o Governo do Rio Grande do Sul já foi procurado pelo Consulado dos Estados Unidos para coletar propostas de ações a serem incluídas num possível acordo. É totalmente desconhecido o conteúdo que foi apresentado e há também outra preocupação no ar. Eduardo Leite tem promovido retrocessos na legislação ambiental [13[xiii]; 14[xiv]], consolidou a extinção da Fundação Zoobotânica [15[xv]], vem reduzindo e privatizando os serviços ambientais dos órgãos estaduais [16[xvi]]. Uma cooperação bilateral entre Bolsonaro e Biden com a participação do Governo do Rio Grande do Sul não garante que os interesses principais da Convenção do Clima sejam atendidos e corre-se riscos de desperdício de recursos, fortalecendo políticos que não tem compromisso com o meio ambiente e não querem incluir as demandas da sociedade.

O Instituto Curicaca quer contribuir com essas reflexões e somar-se às manifestações já realizadas. Quanto maior a esclarecimento desse contexto ao Governo Biden, aos parlamentares europeus, aos grandes fundos internacionais, ao Congresso Brasileiro, à Cúpula do Clima, à COP 26, maiores são as chances de conseguirmos que a negociação bilateral com Biden inclua, sem querer reinventar a roda, as propostas vindas da pesquisadores, de indígenas e de organizações não governamentais, que já atuam pela conservação da biodiversidade e mitigação do aquecimento global.

[1][i] THE WHITE HOUSE. 26,03,2021. President Biden Invites 40 World Leaders to Leaders Summit on Climate. In https://www.whitehouse.gov/briefing-room/statements-releases/2021/03/26/president-biden-invites-40-world-leaders-to-leaders-summit-on-climate/ Acesso em 3/4/2021 [2][ii] UOL. 28.07.2020. JBS é retirada da carteira de fundo bilionário europeu por sustentabilidade. In https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/07/28/jbs-e-retirada-da-carteira-de-fundo-bilionario-europeu-por-sustentabilidade.htm Acesso em 3/4/2021 [3][iii] BBC NEWS BRASIL. 29.03.2021. Indígenas pedem linha direta com governo Biden em conversas sobre Amazônia. In https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56559841 Acesso em 3/4/2021 [4][iv] VALOR. 19.03.2021. Governadores recorrem a Biden por parceria para proteção ambiental. In https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/03/19/governadores-recorrem-a-biden-por-parceria-para-protecao-ambiental.ghtml Acesso em 3/4/2021 [5][v] DW. 30.03.2021. Quarenta deputados alemães pedem que Congresso brasileiro não flexibilize regras ambientais. In https://www.dw.com/pt-br/quarenta-deputados-alem%C3%A3es-pedem-que-congresso-brasileiro-n%C3%A3o-flexibilize-regras-ambientais/a-57055622 Acesso em 3/4/2021 [6][vi] OBSERVATÓRIO DO CLIMA. 06.04.2021. Acordo com Bolsonaro é endosso à tragédia, dizem ONGs a Biden In https://www.oc.eco.br/acordo-com-bolsonaro-e-endosso-a-tragedia-dizem-ongs-a-biden Acesso em 6/4/2021 [7][vii] DW. 12.01.2021. "Depender da soja brasileira é endossar desmatamento na Amazônia", diz Macron. In https://www.dw.com/pt-br/depender-da-soja-brasileira-%C3%A9-endossar-desmatamento-na-amaz%C3%B4nia-diz-macron/a-56208081 Acesso em 3/4/2021 [8][viii] HEINRICH BOLD STIFTUNG. 18.11.2020. O acordo União Europeia-Mercosul e a problemática relação entre clima e comércio. In https://br.boell.org/pt-br/2020/11/18/o-acordo-uniao-europeia-mercosul-e-problematica-relacao-entre-clima-e-comercio Acesso em 3/4/2021 [9][ix] ESTADÃO. 03.04.2021. Salles promete reduzir desmatamento da Amazônia em 40% se Brasil receber US$ 1 bi dos EUA. In https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,salles-promete-reduzir-desmatamento-da-amazonia-em-40-se-brasil-receber-us-1-bi-dos-eua,70003669383 Acesso em 4/4/2021 [10][x] O ECO. 06.01.2021. Oposição recorre ao STF contra uso suspeito do Fundo Clima pela gestão Salles. https://www.oeco.org.br/reportagens/oposicao-recorre-ao-stf-contra-uso-suspeito-do-fundo-clima-pela-gestao-salles/?fbclid=IwAR0C5e2_q0h-qay_9dwBvaSbFdntKDoKexjt1SAGo_7ou8jZxOec9aKjVPA Acesso em 5/4/2021 [11][xi] AGÊNCIA BRASIL. 24.09.2020. Áreas de biomas brasileiros caíram 8,34% entre 2000 e 2018. In https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-09/areas-de-biomas-brasileiros-cairam-834-entre-2000-e-2018 Acesso em 3/4/2021 [12][xii] G1. 24.09.2020. Estudo aponta que bioma pampa do RS perdeu 21% da vegetação nos últimos 34 anos. In https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2020/09/24/estudo-aponta-que-bioma-pampa-do-rs-perdeu-21percent-da-vegetacao-nos-ultimos-34-anos.ghtml Acesso em 3/4/2021 [13][xiii] OECO. 26.01.2020. Novo código ambiental do RS é aprovado sem passar pela Comissão de Meio Ambiente. In https://www.oeco.org.br/reportagens/novo-codigo-ambiental-do-rs-e-aprovado-sem-passar-pela-comissao-de-meio-ambiente Acesso em 7/4/2021 [14][xiv] BRASIL DE FATO. 04.12.2020. PGR contesta constitucionalidade do Código Estadual do Meio Ambiente do RS. In https://www.brasildefators.com.br/2020/12/04/pgr-contesta-constitucionalidade-do-codigo-estadual-do-meio-ambiente-do-rs Acesso em 7/4/2021 [15][xv] JORNAL JÁ. 18.05.2020. Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul está oficialmente extinta. In https://www.jornalja.com.br/ambiente/fundacao-zoobotanica-do-rio-grande-do-sul-esta-oficialmente-extinta Acesso em 7/4/2021 [16][xvi] VALOR. 18.03.2021 Eduardo Leite anuncia privatização da companhia de saneamento do Rio Grande do Sul. In https://valor.globo.com/politica/noticia/2021/03/18/eduardo-leite-anuncia-privatizao-da-companhia-de-saneamento-do-rio-grande-do-sul.ghtml Acesso em 7/4/2021